Autor: admin

BENEFÍCIO FISCAL DE ICMS ESTADO DE MINAS GERAIS – REGIME ESPECIAL E O TRATAMENTO TRIBUTÁRIO SETORIAL

O Estado de Minas Gerais, por meio de Regime Especial/processo administrativo, está concedendo aos seus contribuintes determinados benefícios fiscais que visam diminuir (i) a tributação final de um produto/setor econômico e/ou (ii) a simplificação das obrigações acessórias/declarações fiscais a serem prestadas pelos contribuintes. Esses benefícios visam dar maior competitividade aos produtos mineiros frente aos seus concorrentes […]

VOCÊ SABE QUEM HERDARÁ O SEU PATRIMÔNIO QUANDO VOCÊ MORRER?

Você já parou para pensar quem herdará seu patrimônio quando você partir? E mais importante, como cada herdeiro participará da sua sucessão? Essas questões podem parecer distantes ou até mesmo desconfortáveis, mas são essenciais para garantir que seus bens sejam distribuídos conforme sua vontade. No Brasil, vivemos em uma cultura na qual o Estado tem […]

PRESTADORES DE SERVIÇOS ESTÃO PAGANDO PIS/COFINS INDEVIDAMENTE

pis-cofins

O ISS NÃO COMPÕE A BASE DE CÁLCULO DO PIS/COFINS Toda pessoa jurídica prestadora de serviço está submetida a dois tributos que incidem sobre o seu faturamento: o ISS (Imposto Sobre Serviços) e o PIS/COFINS. Esses dois tributos, isoladamente, não deveriam causar maiores problemas em sua apuração e arrecadação.  No entanto, com o objetivo de […]

AUXÍLIO HOME OFFICE E A QUESTÃO TRIBUTÁRIA

O “home office”, até então pouco discutido e utilizado pelas empresas, passou a ser realidade para quase todos e, com isso, vieram novas questões.
Não se discute que o empregador está obrigado a reembolsar e/ou arcar com as despesas de “home office”, uma vez que se impôs ao empregado o dever de trabalhar de casa.
Mas e a questão tributária envolvida no pagamento de auxílio “home office”: devo pagar Contribuição Previdenciária (CP) sobre esse valor? Devo pagar o Imposto de Renda na Fonte (IRRF)?

EMPRESAS DEVEM PAGAR AS CONTRIBUIÇÕES DE TERCEIROS APENAS SOBRE 20 SALÁRIOS MÍNIMOS

Contribuições destinadas ao Sistema S outras entidades: é ilegal o cálculo sobre a totalidade da folha de salários do empregador Não é novidade para nenhum empresário que a contratação de um empregado, via CLT/carteira assinada, traz, consigo, inúmeras obrigações fiscais, que vão desde a tributação da folha de pagamento até a transmissão de informações por […]